Questão
ID 2197143Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama
Ano: 2016 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas
A legislação ambiental, através da Resolução no 430/2011, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, prevê a necessidade da água residuária coletada, após o devido tratamento, atender a determinados critérios e exigências antes de ser devolvida ao corpo d’água receptor. Estes requisitos técnicos são definidos pela citada norma como: