Questão 2197104

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2197104

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2016 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Na licença à gestante, de acordo com a Lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
No caso de parto prematuro, a licença, se ainda não concedida, será de 120 dias, mais os dias da data do parto até a data em que completaria nove meses.
Alternativa B:
Nos casos de natimorto, a servidora será submetida a exame médico 30 dias após o parto e, se julgada apta, reassumirá o exercício de seu cargo, função ou emprego.
Alternativa C:
No caso de aborto, comprovado por perícia médica oficial, a servidora fará jus a 60 (sessenta) dias de repouso remunerado.
Alternativa D:
O parto, para os fins previstos na Lei, é a expulsão, a partir do sexto mês de gestação, de feto vivo.
Alternativa E:
Para fins previstos na Lei, aborto é a expulsão do concepto, vivo ou morto, com menos de 450gr ou antes da 24ª (vigésima quarta) semana de gestação.