Questão
ID 2197078Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - das Definições
Ano: 2016 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas
Segundo a Lei Geral das Licitações, Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, “Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. Indique a alternativa que contém elemento NÃO exigível em um Projeto Básico: