Questão 2197070

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2197070

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

A comprovação do Acidente em Serviço do Servidor Público - CAT/SP deverá:

Alternativa A:
ser feita em até oito dias, desde que a chefia imediata seja comunicada e determine que a Equipe de Promoção à Saúde e Vigilância promova a investigação do fato, de acordo com o artigo 214, da Lei 8.112/90.
Alternativa B:
ser feita enquanto durar o afastamento, desde que comprovado com Boletim de Ocorrência.
Alternativa C:
ser feita durante todo o período de afastamento pelo acidente, desde que o mesmo tenha ocorrido no local do trabalho.
Alternativa D:
ser feita em até 30 (trinta) dias, com Boletim de Ocorrência (BO) e laudo pericial do Instituto Médico Legal.
Alternativa E:
ser feita no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogável quando as circunstancias assim o exigirem, de acordo com o artigo 214, da Lei 8.112/90.