Questão 2196967

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2196967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2021 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Francisco Paulo é servidor público federal estável e apresentou ao setor de recursos humanos do órgão em que é lotado um atestado médico particular para comprovar que seu padrasto é portador de doença grave e para informar que necessita assisti-lo durante a realização de tratamento em sua cidade de origem, em local distante de onde trabalha. Nesse caso, o referido servidor:

Alternativa A:
terá direito à licença por motivo de doença do padrasto.
Alternativa B:
somente terá a licença deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Alternativa C:
não terá direito à licença por motivo de doença.
Alternativa D:
apenas teria direito à licença caso o enfermo fosse seu genitor, cônjuge, companheiro ou filhos, biológicos ou não.
Alternativa E:
terá direito à licença por motivo de doença do padrasto por até 180 dias, prorrogáveis por igual período.

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