Questão 2196763 de Direito Administrativo - COMPEC 2018

Questão

ID 2196763

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2018 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

A respeito das penalidades, de acordo com o previsto na Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São penalidades disciplinares a advertência, suspensão, demissão, proibição de frequentar determinados locais da administração pública, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
Alternativa B:
A demissão será aplicada nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo, inassiduidade habitual e improbidade administrativa.
Alternativa C:
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
Alternativa D:
Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Alternativa E:
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.