Questão 2196691 de Pedagogia - COMPEC 2018

Questão

ID 2196691

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Parâmetros Curriculares Nacionais

Ano: 2018 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), como qualquer outra proposta com o propósito de se tornar referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes de escolas, são dimensões de uma política educacional que envolvem tanto a questão federativa quanto a questão da participação democrática. No Brasil, os PCNs criados em 1997 corresponderam a um esforço do MEC para encaminhar o debate sobre “fixar conteúdos mínimos”, em cumprimento ao que está previsto no Título VIII, Capítulo III – Seção I Da Educação, na Constituição Federal de 1988. Como política de um governo, os PCNs apresentaram naquela conjuntura orientações e referências curriculares que se tornaram recomendações de normas seguidas pelas escolas e seus professores, porém sem força de lei. Dado esse caráter marcante, os PCNs se configuram no cenário educacional:

Alternativa A:
como uma iniciativa conjuntural do poder executivo articulada na década de 1990, num contexto de transição e de aprovação da nova LDBEN/1996, como uma medida tendente a regulamentar e efetivar o disposto no caput do art. 210 da Carta Magna de 1988.
Alternativa B:
como as Diretrizes Curriculares Nacionais obrigatórias, uma vez que se propõem dar sentido ao encaminhamento da educação, por se transformarem em referência básica das matrizes curriculares das escolas.
Alternativa C:
como medida normativa com força de lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 1997.
Alternativa D:
como a primeira alteração da LDBEN, que traçou as estratégias para fomentar a qualidade da educação profissional e da EAD.
Alternativa E:
como uma determinação constitucional do período do governo militar que regulamentou os componentes da política para a formação de professores para a educação básica.

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