Questão 2196669

a centralização das medidas pelo MEC, visando à concretização da educação de caráter nacional, deve ser aplicada na perspectiva do pensamento único.

os Sistemas de Ensino, bem como seus estabelecimentos, têm a prerrogativa da interdição do corpo de entidades representativas dos docentes e da sociedade civil organizada (sindicatos, associações de pais e mestres etc.), em nome da sua autonomia e do poder de mando dos dirigentes.

a educação, como um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, requer o diálogo como método e prática de formação nas escolas com o exercício de cidadania ampliada e antagônica a processos de clientelismo e de particularismos.

o poder público deve impedir o acesso dos cidadãos à informação e aos processos de decisão, evitando o controle social.

os direitos humanos são privilégios das pessoas consideradas bem-nascidas, que recebem a proteção do Estado de direito para que não sejam expostas à tirania e ao ataque de desvalidos.