Questão 2196636

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2196636

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2018 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Se um servidor apresentar indícios de lesão orgânica ou funcional, o chefe imediato poderá solicitar inspeção médica para o servidor ao titular da unidade de recursos humanos, que deverá adotar as providencias necessárias para viabilizar a avaliação pericial, por perito oficial. Podemos afirmar que:

Alternativa A:
O servidor não é obrigado a ser submetido a inspeção médica, devendo a instituição respeitar sua decisão.
Alternativa B:
Diante a recusa de ser submetido a inspeção médica, o servidor deverá responder Processo Administrativo Disciplinar.
Alternativa C:
O servidor será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias se, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pelo titular da unidade de recursos humanos, cessando os efeitos da penalidade a partir da data em que for cumprida a determinação.
Alternativa D:
A chefia imediata deverá acatar laudo do médico particular do servidor, se esse achar que deve apresentar, por ferir sua privacidade.
Alternativa E:
O ato solicitar a inspeção médica é considerado invasão de privacidade e assédio moral.

Estatísticas Cadernos

Questão 2196636

Continue estudando na plataforma