Questão 2196626

A invalidez ocorre quando o servidor for acometido de uma doença que o incapacite para o desempenho das atribuições do cargo.

As doenças podem impor limitações às atividades da vida diária e/ou laborais do indivíduo, sem, contudo, torná-lo totalmente incapaz.

A invalidez pode ser considerada de caráter temporário, quando há possibilidade de recuperação, após tratamento específico. Nesses casos, a perícia, por meio de Junta Oficial, deverá indicar um prazo para a reavaliação da capacidade laborativa do servidor.

A invalidez total e permanente para o trabalho é a incapacidade definitiva para o exercício do cargo, função ou emprego, em decorrência de alterações provocadas por doença ou acidente, com a impossibilidade de ser reabilitado, levando em conta os recursos terapêuticos e/ou tecnológicos existentes. Quando o servidor não tiver as condições de saúde necessárias à execução das atividades do cargo, função ou emprego, deverá ser afastado para tratamento.

Quando constatada doença que seja determinante à limitação para exercer determinadas atividades laborais, a Junta Oficial deverá aposentar o servidor.