Questão 2196558

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2196558

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Abrangência

Ano: 2018 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

As disposições da Lei Complementar 101/2000, de 04/05/2000, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, se aplicam:

Alternativa A:
apenas aos Poderes Executivo e Judiciário.
Alternativa B:
apenas aos entes públicos que geram receita própria.
Alternativa C:
apenas aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa D:
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, compreendidos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porém excluindo os Tribunais de Contas e o Ministério Público.
Alternativa E:
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, compreendidos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.