Questão 2196548 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - COMPEC 2018

Questão

ID 2196548

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Restos a Pagar na LRF

Ano: 2018 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Determinada prefeitura, no último ano de mandato, não respeitou a LRF, não se preocupou em fazer a programação financeira, o cronograma de desembolso e, em consequência, no final do exercício e mandato, restaram vários empenhos sem suporte financeiro para seu pagamento. Com a falta de monitoramento do orçamento ao longo do exercício, os gestores assumiram compromissos sem suporte financeiro e sem registro de empenho. No entanto, ocorreu a prestação de serviço. O que deve fazer o novo administrador para colocar “a casa” em ordem?

Alternativa A:
Os contratos que tenham sido empenhados e os respectivos serviços prestados devem ser inscritos em restos a pagar processados e não processados.
Alternativa B:
Partindo do princípio que o saldo de caixa no final do exercício era insignificante diante das obrigações assumidas, a diretriz será cancelar os compromissos que não geraram exigibilidades.
Alternativa C:
Os contratos empenhados sem a prestação de serviços devem ser inscritos em despesas de exercícios anteriores.
Alternativa D:
Nos casos em que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, mas não houve registro de empenho, deve ser reconhecido e provisionado em passivo, pelo princípio do valor histórico.
Alternativa E:
Na liquidação nas despesas do passivo permanente de exercícios anteriores não cabe fazer o reconhecimento jurídico e juntada de documentos que comprovem a execução do serviço. Uma vez liquidada a despesa, deve ser empenhada para pagamento.

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Questão 2196548

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