Questão 2196535

As cotas trimestrais, para utilização do orçamento, poderiam ser definidas: 1º ao 4º. Trimestre, de R\$ 2.700,00, e seriam contingenciados R\$ 2.700,00.

De janeiro a novembro, a programação seria mensal de R\$ 500,00 de pessoal e R\$ 400,00 mensal de custeio; em dezembro seria de R\$ 1.000,00 para pessoal e R\$ 400,00 para custeio, no total de R\$ 11.300,00.

Com a adição da Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar n°.101/2001, a programação orçamentária é feita em bases mensais, em função da exigência do art. 8º.

Cada órgão deverá fazer publicar ato estabelecendo a programação do desembolso trimestral, fato que repercute na programação orçamentária, sendo determinante na fixação das cotas orçamentárias na base trimestral.

As cotas mensais para utilização do orçamento poderiam ser definidas: 1º ao 4º, mensal de R\$ 2.700,00, e seriam contingenciados R\$ 2.700,00.