Questão 2196429 de Direito Administrativo - COMPEC 2018

Questão

ID 2196429

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Disposições Penais

Ano: 2018 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à autoridade administrativa competente, acusando Pedro Teixeira, Diretor de uma unidade, de ter praticado um ato de improbidade administrativa, requerendo, dessa forma, a imediata instauração de investigação. Ocorre que Marieta era conhecedora de ser o referido Diretor inocente, tendo realizado a mencionada representação motivada por vingança pessoal. Após devida apuração dos fatos, a servidora Marieta foi regularmente processada e condenada criminalmente à detenção de doze meses e multa. Em relação aos fatos narrados, de acordo com a Lei nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Marieta não cometeu nenhum crime, mas mero ilícito civil.
Alternativa B:
A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, pois não pode superar dez meses.
Alternativa C:
A pena que Marieta recebeu de detenção está correta, não sendo cabível, na hipótese, a aplicação de multa.
Alternativa D:
A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, sendo apenas cabível, na hipótese, a aplicação de multa.
Alternativa E:
Na hipótese é cabível, alternativamente, a pena de reclusão ou multa.

Estatísticas Cadernos

Questão 2196429

Continue estudando na plataforma