Questão 219632

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 219632

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Privada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código

Alternativa A:
Penal contempla que se considera praticado o crime no momento do resultado.
Alternativa B:
de Processo Penal considera que, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa C:
Penal contempla que não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
Alternativa D:
de Processo Penal contempla que, nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão na posse da autoridade policial aguardando a iniciativa do ofendido, sendo autorizada a entrega ao requerente, se o pedir, mediante traslado.