Questão 2196290

Considere as seguintes afirmativas sobre os instrumentos orçamentários:

I. É a LOA que autoriza os gastos. Se a LOA não for aprovada, os gastos não podem ser realizados.

II. A LDO deve ter uma seção para tratar da estrutura e organização da LOA. Na LDO federal, a maior parte dos dispositivos se dedica a orientar a organização e estruturação do projeto de LOA.

III. A portaria interministerial da STN/SOF, nº 163, de 2001, e atualizações posteriores, trata da classificação da receita, da classificação da despesa e estabelece regras para alocação de créditos orçamentários na LOA e regras para a classificação da reserva de contingência.

IV. Para orientar a elaboração da LOA, a LDO muitas vezes aborda temas com características de perenidade, ou seja, temas frequentes e contínuos, que no futuro integrarão a lei complementar prevista no art. 165, §9º, da Constituição Federal.

V. A LDO federal de 2016 é bem extensa ao tratar dos aspectos relacionados à LOA. São mais de cinquenta artigos para discorrer sobre esse assunto.

Assinale a alternativa correta: