Questão 2196279

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2196279

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2019 Banca: UFAM - Universidade Federal do Amazonas Órgão: Universidade Federal do Amazonas

De acordo com artigo 40, da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na lei do orçamento. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os recursos disponíveis para abertura de crédito adicional podem ser divididos em três grupos, partindo da hipótese da aplicação efetiva do princípio orçamentário do equilíbrio.
Alternativa B:
A Constituição Federal, em seu artigo 167, parágrafo terceiro, estabelece, quanto aos créditos extraordinários, que sua abertura somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
Alternativa C:
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para suportar a despesa e será precedida de exposição justificada.
Alternativa D:
A Lei 4.320/64 determina que a autorização para abertura de crédito suplementar, até determinada importância, deverá estar contida na Lei do Orçamento.
Alternativa E:
Os recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais poderão ser os provenientes do excesso de arrecadação.

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