Questão 2196256

Sob o aspecto político, o orçamento é formado por representantes do povo, que autorizam o gasto público, na medida em que votam a lei orçamentária, levando em conta as necessidades coletivas.

Sob o aspecto econômico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.

Sob o aspecto técnico, é o instrumento de atuação do Estado no domínio econômico por meio do aumento e/ou redução dos gastos públicos, por exemplo.

Em termos Fiscais, abrange a administração das receitas e despesas contidas no orçamento público, assim como dos ativos e passivos do governo.

Na variação cambial, abrange o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, e tem a finalidade de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda.