Questão 219601

a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo daação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e dedeterminar-se de acordo com esse entendimento.

a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e oordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo delesão bens jurídicos penalmente protegidos.

a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre aformação e a exteriorização da vontade do responsável pelaconduta criminosa.

a obediência às formas e aos procedimentos exigidos nacriação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seuconteúdo normativo.

a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe nomodelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ouda omissão.