Questão 2196

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 2196

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:

Alternativa A:
deve realizar o registro de nascimento, ad referendum do juiz competente;
Alternativa B:
somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;
Alternativa C:
deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado;
Alternativa D:
pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei;
Alternativa E:
deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência.

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