Questão 2195977

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2195977

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.

Alternativa A:
Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa B:
Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.
Alternativa C:
Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
Alternativa D:
Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
Alternativa E:
Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.