Questão
ID 2195957Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Garantias
Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco
De acordo com a Lei de Licitações, n.º 14.133/2021, garantia contratual poderá alcançar até 30% do valor inicial atualizado somente quando o objeto for