Questão
ID 2195946Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 31.794/1952 - Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Economista, Regida Pela Lei Nº 1.411 de 13 de Agosto de 1951, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco
Corecon exige contrato de serviço de economistas
Abril/2013
O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), em reunião plenária, decidiu tornar obrigatória a apresentação do contrato de prestação de serviços de economistas ou empresas de consultoria para o registro de projetos de viabilidade econômica.
[...]
O coordenador de Fiscalização do Corecon/AM, Luiz César Silveira, informou que o conselho já chegou a identificar até nutricionistas exercendo a função de economista com atividades que incluíam a assinatura de projetos econômicos.
Jornal A Crítica (resumo)
Analise as afirmativas a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).
(...) O exercício ilegal da profissão pode acarretar à pessoa física multa no valor de cinco por cento a duzentos e cinquenta por cento do valor da anuidade.
(...) No caso de reincidência da mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a multa será elevada ao dobro.
(...) A comprovação do pagamento das anuidades nos CORECONs será necessária para que seja efetivado o pagamento de salários a Economistas contratados por organizações públicas ou privadas.
(...) A falta do competente registro torna ilegal e punível o exercício da profissão de economista.
Pode-se afirmar que: