Questão
ID 2195936Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Federal de Economia - Cofecon - Legislação Aplicada
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no âmbito do Sistema COFECON/CORECON’s, que constituem o acervo técnico do profissional. Analise as seguintes afirmativas e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).
(...) Constitui direito do profissional e da pessoa jurídica a manutenção do sigilo das informações declaradas nas Certidões de Acervo Técnico (CATs).
(...) É vedada a recusa de emissão de CAT a profissional ou pessoa jurídica que possuir débito relativo a anuidade, multas e serviços junto ao Sistema COFECON/CORECONs.
(...) A CAT é válida em todo o território nacional, pelo prazo de 180 dias contados da data de sua emissão.
(...) É da responsabilidade do profissional de Economia os atos relacionados ao registro, à manutenção e à atualização dos cadastros das CATs, sendo vedada a restrição de acesso a esses documentos para os demais profissionais registrados no respectivo CORECON.
Pode-se afirmar que: