Questão
ID 2195932Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ocuparão posição hierárquica: