Questão 2195930

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

I. Com relação aos crimes de responsabilidade, de acordo com a jurisprudência do STF, todo cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para oferecer acusação à Câmara dos Deputados.

II. Com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

III. Nos crimes comuns, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.

Está correto o que se afirma em: