Questão 2195892

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2195892

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder de Autotutela

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco

Quanto aos princípios expressos e implícitos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ela não poderá rever seus atos relacionados aos aspectos de mérito, ou seja, quanto à conveniência e à oportunidade.
Alternativa B:
A possiblidade de rever seus próprios atos decorre do princípio da autotutela.
Alternativa C:
Para rever seus atos, é necessário que seja provocada, não podendo agir de ofício.
Alternativa D:
Caso reveja seus atos, estará violando o princípio da legalidade.
Alternativa E:
A possiblidade de rever seus próprios atos decorre do princípio da autoexecutoriedade.