Questão 2195883 de Direito Constitucional - QUADRIX 2019

Questão

ID 2195883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Economia da 3ª Região – Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do País e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.

O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas do País quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

_{Internet: https://portal.tcu.gov.br (com adaptações).}

Acerca do TCU, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Um terço dos ministros será escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional.
Alternativa B:
Os ministros do TCU terão garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens equivalentes aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Apesar de ser um órgão autônomo, possui vínculo de subordinação ao Poder Legislativo.
Alternativa D:
Realiza o julgamento das contas do presidente da República.
Alternativa E:
Possui poder para anular ou sustar contratos administrativos a qualquer tempo.

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