Questão 2195849

Direito Ambiental · 2008

Questão

ID 2195849

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado

Ano: 2008 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Fundação do Meio Ambiente


As questões 26 a 28 dizem respeito à Lei nº 4.771 do Código Florestal Brasileiro.



Analise as afirmativas abaixo, que dizem respeito ao Código Florestal.

I - Nos mapas e cartas oficiais serão obrigatoriamente assinalados os Parques e as Florestas Públicas.

II - Os funcionários florestais, no exercício de suas funções, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas.

III - A fiscalização e a guarda das florestas pelos serviços especializados excluem a ação de funcionários federais, salvo se os proprietários dessas florestas decidirem o contrário.

IV - A licença para o porte e uso de moto-serras será renovada a cada 2 (dois) anos perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2195849
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