Questão 2195766

É válido, pois atende ao princípio da eficiência.

É inválido, pois fere o requisito da legalidade, um dos elementos essenciais do ato administrativo.

Está protegido pelo atributo da presunção de legitimidade e, por isso, não pode ser revogado.

Não pode ser anulado, pois já produziu efeitos favoráveis aos servidores.

Apenas poderá ser modificado por meio de decisão judicial.