Questão 2195755

Julgue os itens 96 e 97, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas.

As empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam serviços públicos estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.