Questão 2195746

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2195746

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Acre


Acerca do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 98 a 100.



São legitimadas à propositura de ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, as entidades de classe de âmbito nacional, que não abrangem, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os conselhos de fiscalização profissionais.

Alternativas da questão 2195746
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