Questão
ID 2195741Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Acre
A constituição deve ser interpretada de forma a evitar contradições (antinomias, antagonismos) entre as suas normas, obrigando-se o intérprete a considerar a constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar. J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 4.ª edição. Almedina: Coimbra, 2000, p. 1.187. Com base no texto acima, julgue os itens 88 e 89 quanto à aplicação e à interpretação da constituição.
O texto acima refere-se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.