Questão
ID 2195728Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanatória Voluntária
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Acre
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 73 a 75.
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.