Questão
ID 2194994Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tributação
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Horebe
Atente às seguintes situações hipotéticas:
Considere uma empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016:
1) Atividade: indústria.
2) Receita bruta acumulada dos doze últimos meses anteriores ao mês de junho de 2019: R\$ 2.550.000,00.
3) Receita bruta do período de apuração julho de 2019: R\$ 230.000,00.
4) Regime de tributação: competência.
5) Anexo a que está sujeita a empresa para efeitos de cálculo do Simples Nacional (Anexo II, abaixo):
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria
Aproveitando-se os dados e informações constantes da Questão 38 acima, o valor do Simples Nacional para essa empresa no período de apuração julho de 2019 é, em reais, de: