Questão 2194984

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2194984

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Horebe

Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário nacional suspendem, igualmente, o prazo de decadência.
Alternativa B:
As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário nacional suspendem, igualmente, o prazo de prescrição.
Alternativa C:
A prescrição se interrompe pela citação pessoal do devedor.
Alternativa D:
As hipóteses de interrupção do prazo de prescrição interrompem o prazo de decadência.
Alternativa E:
Todas as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito interrompem o prazo de prescrição.