Questão 2194978

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2194978

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Horebe

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha ocorrido fraude, é VERDADE afirmar:

Alternativa A:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2015.
Alternativa B:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2016.
Alternativa C:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2018.
Alternativa D:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2017.
Alternativa E:
Tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que tenha havido fraude, não estão sujeitos à decadência.

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