Questão 2194947

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2194947

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a

Alternativa A:
presunção de legitimidade significa que o ato administrativo é considerado legal, independentemente de prova contrária.
Alternativa B:
imperatividade autoriza o poder público a impor obrigações aos particulares, mesmo que não haja previsão legal.
Alternativa C:
autoexecutoriedade é um atributo do Poder Judiciário, não sendo possível estar presente em um ato da Administração Pública.
Alternativa D:
presunção de legitimidade é relativa e pode ser afastada mediante prova em contrário.
Alternativa E:
tipicidade é uma faculdade da Administração Pública, podendo ser dispensada caso não atenda ao interesse público.