Questão 2194943

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2194943

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

Sabendo-se que o princípio da proteção da honra e da dignidade é amplamente reconhecido nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a liberdade de expressão permite a divulgação de qualquer informação, mesmo que prejudique a honra de terceiros.
Alternativa B:
o direito à privacidade pode ser violado a critério de empresas privadas para fins de publicidade.
Alternativa C:
a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização em caso de violação.
Alternativa D:
a Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite a exposição pública da vida privada de qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa legal.
Alternativa E:
o direito à proteção da honra e da dignidade só se aplica a cidadãos brasileiros, não abrangendo estrangeiros residentes no país.

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