Questão 2194942

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2194942

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Qualquer agente público pode entrar em uma residência a qualquer momento, sem autorização judicial.
Alternativa B:
A entrada na residência sem consentimento do morador só é permitida em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por ordem judicial durante o dia.
Alternativa C:
A Constituição não protege a inviolabilidade do domicílio contra ações do governo.
Alternativa D:
O domicílio pode ser violado por ordem administrativa, sem necessidade de autorização judicial.
Alternativa E:
O morador não pode impedir a entrada da polícia em sua casa, em nenhuma circunstância.