Questão
ID 2194887Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício de Profissões
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue os itens de 78 a 80.
É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, é facultativa.