Questão
ID 2194882Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue os itens de 78 a 80.
O critério estabelecido para a elaboração do relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS são as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso. A avaliação econômica, comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, é realizada após a emissão do relatório pela Anvisa.