Questão
ID 2194861Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFFA
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue os itens de 116 a 120.
A simplificação do processo administrativo para apuração de infração relacionada ao parcelamento de dívida visa à economia e à celeridade processuais, sendo que, para privilegiar o interesse público, se admite a redução das fases processuais e o eventual prejuízo aos direitos do administrado.