Questão 2194791

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.

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Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue os itens de 33 a 36.

Seguindo a decisão do STF, personalidades como o ex-presidente Lula e o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foram soltos.