O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância. Internet: (com adaptações). Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue os itens de 33 a 36. A súmula em tela permitia a prisão de condenados em segunda instância, situação que recentemente foi contrariada por decisão do STF.

Questão 2194785

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 2194785

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.

Internet: < https: noticias.uol.com.br="" > (com adaptações).

Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue os itens de 33 a 36.

A súmula em tela permitia a prisão de condenados em segunda instância, situação que recentemente foi contrariada por decisão do STF.

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