Questão 2194419

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2194419

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá

Em relação à participação da licitação ou da execução da obra ou serviço, de acordo com a Lei nº 8666/93, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante poderá participar da licitação, mas não da execução da obra ou serviço.
Alternativa B:
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica poderá participar da execução da obra ou serviço, mas não da licitação.
Alternativa C:
O autor do projeto que trabalha nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada, poderá participar da execução da obra ou serviço, mas não da licitação.
Alternativa D:
A empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, não poderá participar da licitação e nem da execução da obra ou serviço.
Alternativa E:
A empresa onde o autor do projeto é responsável técnico ou subcontratado poderá participar da licitação e da execução da obra ou serviço.