Questão 2194309 de Legislação Federal - FGV 2015

Questão

ID 2194309

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá

Júlio é dirigente de uma instituição de acolhimento que atende adolescentes do sexo masculino. Felipe, de 16 anos, é um dos jovens ali institucionalizados que, recentemente, iniciou estágio de aprendizagem, necessitando abrir uma conta bancária para receber a bolsa-aprendizagem. O banco, ao ser procurado por Júlio para a abertura da conta, exigiu autorização judicial para realizar tal operação.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O banco não agiu corretamente, pois o dirigente da instituição de acolhimento equipara-se ao guardião para todos os efeitos de direito.
Alternativa B:
O banco agiu de forma acertada, pois é imprescindível a autorização judicial frente à ausência dos pais e/ou parentes consanguíneos.
Alternativa C:
O banco agiu corretamente, pois, nesse caso, é necessária a manifestação do Ministério Público na função de curadoria especial.
Alternativa D:
O banco não agiu corretamente, pois como se trata de adolescente ele poderia abrir a conta sem nenhum representante legal.
Alternativa E:
o banco agiu corretamente, pois a partir de sua solicitação, a Defensoria Pública será acionada para suprir o consentimento paterno inexistente.

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Questão 2194309

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