Questão
ID 2194240Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi elaborado com o objetivo de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênicosanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. É organizado de forma descentralizada e integrado pela União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a opção que indica a competência dos Municípios.