Questão
ID 219407Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte:
I. Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
II. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.
III. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
É CORRETO o que se afirma em: