Questão 219407

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 219407

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus


Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte:


I. Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 219407
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