Questão 219392

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 219392

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvelândia

Conforme disposto na Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003, assinale a alternativa correta, no que diz respeito à prioridade à pessoa idosa, na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos, ou subsidiados com recursos públicos:

Alternativa A:
Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Alternativa B:
Reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento à pessoa idosa.
Alternativa C:
Reserva de 3% à pessoa idosa que não possua recursos financeiros próprios, ou da família.
Alternativa D:
As unidades residenciais reservadas para atendimento à pessoas idosa, devem situar-se somente no pavimento térreo para ter acesso a melhor comodidade à pessoa idosa, independente de barreiras arquitetônicas.

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